Projetos que tratam de energia renovável no Congresso ganharam outros incentivos, como manutenção de usinas a carvão. Somados, terão impacto de R$ 28,9 bilhões nas tarifas, estimam especialistas.

Dois projetos de lei (PLs) em tramitação no Congresso vão onerar ainda mais a conta de luz dos brasileiros. A estimativa é que, caso aprovadas, essas propostas envolvendo o estímulo a eólicas offshore e microgeração distribuída para a população de baixa renda possam gerar um custo extra de ao menos R$ 28,9 bilhões por ano nas tarifas.

Especialistas apontam, no entanto, que os riscos vão além. Há o temor de que os investimentos em segurança e adaptação do sistema interligado não acompanhem o aumento da oferta de energia renovável.

De acordo com a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), o impacto do PL das eólicas offshore é de 11% nas tarifas. Já o PL 624 provoca aumento de 2,01% na conta. Segundo Ricardo Brandão, diretor de Regulação da Abradee, ambos os PLs levarão a uma alta estrutural nas tarifas, cujo impacto na conta de energia vai perdurar até 2050.

Os novos projetos chegam ainda em um momento de tarifa em alta. Semana passada, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que este mês vai vigorar a bandeira amarela, devido à previsão de uma média de chuvas cerca de 50% abaixo da registrada nos últimos anos, e também pela expectativa de crescimento de consumo.

É a primeira vez que isso ocorre desde 2022. Sem considerar a adoção da bandeira amarela, a previsão era que as contas das 52 concessionárias do país tivessem aumento médio de 5,6%, cenário que deve se manter em 2025, apontam especialistas.

Contratação compulsória

No caso do projeto das eólicas offshore (PL 11.247), que tramita na Comissão de Infraestrutura do Senado, sob relatoria de Weverton Rocha (PDT-MA), especialistas ressaltam que o texto prevê um conjunto de contratações compulsórias de fontes, como térmicas a gás e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), além da manutenção da operação de usinas a carvão e a construção de plantas de hidrogênio e usinas eólicas na Região Sul.

Além disso, a iniciativa amplia o período de desconto nas tarifas de transmissão para as fontes renováveis. Para Brandão, da Abradee, são contratações desnecessárias, já que o mercado vive um momento de sobreoferta de energia. Como o PL das eólicas offshore é original do Senado e já passou pela Câmara, a palavra final é dos senadores.

— As contratações compulsórias impactam todos os consumidores. Além disso, com a postergação do prazo para usinas de fonte renovável entrarem em operação com subsídios, provoca forte aumento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético, um encargo na tarifa), que é paga pelos consumidores — diz Brandão.

Para Clarice Ferraz, professora da Escola de Química da UFRJ e diretora do Instituto Ilumina, os PLs parecem não levar em conta os reais problemas do setor elétrico:

— No caso do PL da eólica offshore, o setor não entende por que dar incentivos para estimular a geração de uma usina no mar, que é três vezes mais cara que aquela em terra.

Já o PL 624 prevê o incentivo da microgeração distribuída, com placas solares, para a população de menor poder aquisitivo, além de criar o Programa Renda Básica Energética (Rebe), em substituição à Tarifa Social.

De acordo com o projeto, na microgeração distribuída a população de baixa renda não pagaria pela energia durante o dia. Já o consumo à noite seria pago, o que, para especialistas, pode acabar aumentando os custos para essas famílias, por causa do impacto dos subsídios nas tarifas. Além disso, o texto amplia o prazo para que esses projetos solares sejam incluídos no regime antigo de subsídios.

— Todos querem estar conectados ao sistema a um custo menor, onerando o sistema. Com mais opções renováveis, há necessidade de investimento em infraestrutura. No caso do PL 624, como será colocada essa geração distribuída para a baixa renda? Esta não terá mais a Tarifa Social. A leitura é que a pessoa vai economizar de dia, mas de noite como fica, já que será uma energia mais cara via distribuidora? Há dúvidas se isso não vai encarecer a conta — questiona Clarice.

O texto tramita na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e já tem parecer favorável do relator, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Depois, segue para a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Como o PL é original da Câmara, caso seja alterado no Senado voltará para apreciação dos deputados.

Carga ‘insustentável’

Alexei Vivan, diretor-presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), explica que, diferentemente das bandeiras, que funcionam como uma antecipação de cobrança que ocorreria no reajuste tarifário anual da distribuidora, os subsídios são perenes:

— Caso aprovados os PLs, o aumento das tarifas se somará ao custo adicional das bandeiras. Acabam prevalecendo nas Casas Legislativas os interesses regionais ou de grupos específicos, sem uma avaliação mais ampla e prévia de seus impactos.

Vivan afirma que os custos não deveriam recair sobre a população:

— Políticas públicas não deveriam ser financiadas pelos consumidores do setor elétrico. Eventuais subsídios deveriam ser pontuais e financiados com caixa da União. Ou seja, antes de serem criados, deveria haver um consenso com a União de como ela iria pagar ou de onde o recurso sairia, sem afetar o consumidor. Subsídios não deveriam mais ser admitidos, por conta da carga deles nas contas de energia, que já está insustentável.

Procurados, os senadores Sérgio Petecão e Weverton Rocha não retornaram até a publicação dessa reportagem.

Micro e minigeração solar superam grandes parques
Atualmente, de acordo com dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a micro e a minigeração distribuída solar já respondem por 13,5% da geração de eletricidade no país, mais que o dobro dos grandes parques solares, que são 6,2% do total, e perto da eólica, com 13,7%. Ficam atrás apenas da energia hidrelétrica, com 48,1%.

Para Jerson Kelman, ex-diretor-geral da Aneel, o PL 624 é mais um projeto do tipo “lobo em pele de cordeiro”. Ele defende diminuir subsídios que “privatizam benefícios e socializam custos”.

— Não há dúvida de que a legislação sobre tarifa social deve ser aperfeiçoada para ampliar a abrangência e a ajuda a cada família de baixa renda. Porém, nosso problema não é prover eletricidade para populações carentes sem acesso à eletricidade. Elas não conseguem pagar a conta de luz. Para resolver, basta mudar as regras de como os custos são alocados entre consumidores. Não faz sentido aumentar mais a oferta de energia — diz Kelman.

Para Ricardo Brandão, diretor de Regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), os PLs procuram atender ao interesses de setores específicos ao garantir a ampliação e extensão por mais tempo de benefícios para diversos setores.

O que falta, afirma ele, é um olhar sistêmico sobre o setor elétrico, que considere as necessidades de confiabilidade e preço adequado. Para ele, é preciso um projeto de lei que faça uma revisão e redução estrutural de todos esses subsídios.

— Isso é preocupante porque os subsídios embutidos na tarifa de energia são enormes, já somam R$ 17 bilhões só este ano. Isso pressiona o bolso da população e empurra muitos clientes para o “gato” — diz Brandão.

Ele defende mais eficiência:

— O volume de energia furtada no Brasil é tão alto que supera toda a geração de Belo Monte, a segunda maior usina hidrelétrica do Brasil. É preciso priorizar o planejamento, para que as iniciativas tenham como foco a melhoria da eficiência.

Por Bruno Rosa | O Globo